A revogação do certificado digital significa anular toda sua validade jurídica, ou seja, efetua-se o cancelamento da certificação antes do seu vencimento. Ela pode ser solicitada a qualquer momento pelo titular do certificado, sempre que entender que exista a necessidade de realizar o seu cancelamento, devido ao comprometimento da segurança de sua chave privada, mudanças das informações do certificado, perda do dispositivo criptográfico, entre outros motivos possíveis. Para revogar o certificado digital o titular do certificado munido do código de solicitação e sua senha de revogação, que consta o termo de titularidade, deverá acessar a tela de revogação online (arqualitycert.acsoluti.com.br/site/revogar) o responsável poderá solicitar ajuda do nosso Suporte Técnico pelos canais de atendimento.
É importante ressaltar que só se pode emitir um certificado por Procuração para Pessoa Jurídica, ou seja, Certificado Digital PJ. O que deve conter na procuração para emissão por procuração: – Deverá ser pública (feita dentro do cartório); – Deverá ser específica (citar a representação perante a ICP-Brasil ou para fins de Certificação digital); – Deverá ter no máximo 90 dias.
Obs.: O certificado será emitido com os dados do procurador e não com os dados do representante legal da empresa, sendo assim, o mesmo fica impossibilitado de acessar os serviços da receita federal, pois o CPF contido no Certificado será diferente do constante no sistema da mesma.
O teste pode ser feito através do link arqualitycert.acsoluti.com.br/auth/testeseucertificado, onde poderá validar dados contidos no certificado digital e sua validade, ou acessando o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil, se o acesso ao Portal ocorrer sem erros, o certificado está pronto para uso, mas caso ocorra algum erro, o responsável pelo certificado digital deverá entrar em contato com nosso Suporte Técnico. Link de acesso ao Portal e-CAC: cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx
1) RG e CPF ou CNH ou Passaporte ou Carteira de Órgão de Classe(Ex.: OAB, CRM, CREA)
2) Número do PIS/Nit/Nis/Pasep e CEI (Opcional Para empregador).
Obs.: Na videoconferência é aceito CNH e Órgão de Classe digitais.
*OBSERVAÇÃO: A documentação da PESSOA JURÍDICA (ITEM 2 DE CADA CITADO ABAIXO) poderá ser substituída pela consulta do QSA (Quadro de Sócios e Administradores), realizada no site da Receita Federal, caso a mesma informe corretamente quem são os sócios e administradores da empresa. Lembrando que essa consulta NÃO SUBSTITUI o documento pessoal do sócio. A documentação enviada para videoconferência deverá ser em FORMATO DIGITAL onde possa ser validado no site do órgão de registro.
Documentação correta para Ltda e EIRELI:
CERTIFICADO PJ:
1) RG e CPF ou CNH ou Passaporte ou Carteira de Órgão de Classe do responsável perante a Receita Federal;
2) Contrato social e todas as alterações ou última alteração consolidada;*
3) CNPJ;
4) Número do PIS/Nit/Nis/Pasep e CEI (Opcional);
Documentação correta para Associação, S/A, Fundação, Igreja
CERTIFICADO PJ:
1) RG e CPF ou CNH ou Passaporte ou Carteira de Órgão de Classe do responsável perante a Receita Federal;
2) Estatuto e Ata de eleição do Responsável com mandato vigente;*
3) CNPJ;
4) Número do PIS/Nit/Nis/Pasep e CEI (Opcional);
Documentação correta para Empresário Individual
CERTIFICADO PJ:
1) RG e CPF ou CNH ou Passaporte ou Carteira de Órgão de Classe do responsável perante a Receita Federal;
2) Remp Consolidado (para que seja considerado consolidado todos os campos deverão estar preenchidos).
Caso não estiver consolidado, apresentar todos as alterações e constituição;*
3) CNPJ;
4) Número do PIS/Nit/Nis/Pasep e CEI (Opcional);
*OBSERVAÇÃO: A documentação da PESSOA JURÍDICA (ITEM 2 CITADO ABAIXO) poderá ser substituída pela consulta do QSA (Quadro de Sócios e Administradores), realizada no site da Receita Federal, caso a mesma informe corretamente quem são os sócios e administradores da empresa. Lembrando que essa consulta NÃO SUBSTITUI o documento pessoal do sócio. A documentação enviada para videoconferência deverá ser em FORMATO DIGITAL onde possa ser validado no site do órgão de registro.
1) RG e CPF ou CNH ou Passaporte ou /carteira de Órgão de Classe do responsável perante a Receita Federal;
2) Convenção de Condomínio registrada em cartório de imóveis ou Matrícula mãe ou Certidão de
individualização e Ata de eleição do síndico com mandato vigente;*
3) CNPJ;
4) Número do PIS/Nit/Nis/Pasep e CEI (Opcional);
Emitir Certificado
Testar Certificado
Prepare o dispositivo em que você usará o Certificado Digital. Selecione o dispositivo, identifique o fornecedor e seu sistema operacional. Em seguida clique no link correto do download para instalação.
Disponibilização de Cadeias
